O Ministério da Educação reconheceu 4.728 redes públicas de ensino com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O resultado final foi divulgado na segunda-feira, 9, e contempla sistemas estaduais, distrital e municipais que aderiram à política federal voltada à garantia da alfabetização na idade adequada.
Ao todo, 4.872 redes se inscreveram nesta segunda edição da certificação, entre as 5.595 que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O número representa 87,1% de participação dos entes federativos. Segundo o MEC, o volume de inscrições e certificações demonstra “o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país”.
A consulta à pontuação individual está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, o Simec. O acesso é feito pelo gestor local de educação, mediante login na plataforma Gov.br.
Critérios e categorias do selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. Entre as redes certificadas, 2.285 conquistaram o selo Ouro, 1.896 ficaram com o Prata e 547 receberam o Bronze. No total, 97% das redes inscritas obtiveram êxito na avaliação.
A categoria ouro está vinculada ao cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada, o ICA, parâmetro adotado pelo governo federal para mensurar o desempenho das redes na alfabetização. O indicador considera resultados educacionais associados à garantia de que as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental.
Além do desempenho aferido pelo ICA, a certificação leva em conta critérios relacionados à gestão e à governança das políticas educacionais, à formação de professores, ao acompanhamento sistemático da aprendizagem e à implementação de ações estruturantes. O selo também reconhece o trabalho dos articuladores locais e o papel de gestores escolares e docentes na execução das estratégias.
O reconhecimento não prevê repasse de recursos ou premiação em dinheiro. Trata-se de uma distinção institucional que atesta publicamente o esforço das secretarias de educação na formulação e na execução de políticas voltadas à alfabetização.
Compromisso até 2030
O selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública coordenada pelo Ministério da Educação que estabelece metas anuais até 2030. O objetivo central é assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
A iniciativa também prevê a recuperação das aprendizagens de estudantes do 3º, 4º e 5º ano que apresentem defasagens em leitura e escrita. A estratégia busca enfrentar lacunas acumuladas nos primeiros anos da escolarização, etapa considerada decisiva para o percurso educacional.
O compromisso dialoga com as metas do Plano Nacional de Educação, o PNE, especialmente no que se refere à redução das desigualdades educacionais. Ao incentivar políticas estruturadas de alfabetização, o MEC pretende promover maior equidade entre redes e territórios.
Outro objetivo do selo é estimular a circulação de experiências bem-sucedidas. A partir das práticas reconhecidas, a pasta pretende fomentar o compartilhamento de estratégias de gestão e acompanhamento que possam ser replicadas em outras localidades. A certificação funciona, nesse sentido, como mecanismo de visibilidade e troca entre as redes.
Próximos passos
A cerimônia oficial de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será realizada em Brasília, em data ainda a ser definida pelo Ministério da Educação. O evento deve reunir representantes das redes certificadas e integrantes da gestão federal.
A divulgação dos resultados ocorre em um contexto de monitoramento constante das políticas de alfabetização no país. O MEC tem reforçado a importância de metas claras, indicadores de acompanhamento e cooperação entre União, estados e municípios para enfrentar os desafios históricos da educação básica.
Com a certificação de 4,7 mil redes, o governo federal consolida a segunda edição do selo como instrumento de mobilização institucional. Embora simbólico, o reconhecimento sinaliza prioridades da política educacional e estabelece parâmetros públicos de desempenho.
Ao atrelar a categoria máxima ao cumprimento do Indicador Criança Alfabetizada, a iniciativa vincula a distinção ao resultado concreto na aprendizagem. A combinação entre metas anuais, monitoramento e reconhecimento público passa a integrar a estratégia do Ministério da Educação para ampliar o acesso à alfabetização na idade adequada e reduzir desigualdades entre redes públicas.
Fonte: Agência Brasil
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