A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 4, um projeto de lei que assegura o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica diagnosticados com transtorno do espectro autista. A medida foi analisada em decisão terminativa no colegiado e agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 432 de 2025, de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. A relatoria ficou a cargo do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que apresentou substitutivo com ajustes de redação para ampliar a clareza e evitar ambiguidades na aplicação da norma.
A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a mudança, passa a constar de forma expressa a garantia do fornecimento de protetores auditivos a alunos da rede pública e da rede privada de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo também a educação profissional técnica de nível médio.
Segundo o autor do projeto, a oferta dos protetores pode ser viabilizada por meio de parcerias e convênios firmados entre o poder público e entidades privadas. O objetivo é reduzir o impacto financeiro para os cofres públicos e, ao mesmo tempo, assegurar um recurso essencial para a permanência desses estudantes no ambiente escolar.
Mecias de Jesus argumenta que ruídos elevados são um fator recorrente de sofrimento para pessoas com autismo que apresentam hipersensibilidade auditiva. Em contextos escolares, sons intensos ou contínuos podem desencadear crises emocionais, desorganização cognitiva e dificuldades de socialização, o que compromete diretamente o processo de aprendizagem.
O relator da matéria destacou que a iniciativa oferece uma resposta simples a um problema cotidiano vivido por muitas famílias. Para Marcos Pontes, o uso de protetores auditivos contribui para reduzir estímulos sensoriais excessivos e cria condições mais adequadas para que o aluno acompanhe as atividades pedagógicas com maior conforto.
“O fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário.”
No substitutivo aprovado, o relator optou por substituir a expressão protetores auriculares por protetores auditivos. A alteração busca evitar confusão com equipamentos utilizados para natação e outros fins esportivos. O texto também passou a empregar o termo educação básica de forma explícita, detalhando as etapas abrangidas pela medida para facilitar a compreensão e a futura regulamentação.
Debates e audiências previstos na comissão
Além da votação do projeto voltado aos estudantes com TEA, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma série de requerimentos para a realização de seminários e audiências públicas ao longo do ano. A maior parte das iniciativas está relacionada à proteção e à garantia de direitos de crianças e adolescentes em diferentes contextos sociais.
Entre os pedidos aprovados estão requerimentos apresentados pela presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Um deles propõe a realização de audiência pública em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Outro solicita debate no âmbito do Novembro Roxo, campanha dedicada à prematuridade e à atenção neonatal.
Ainda de autoria da presidente da CDH, foi aprovado requerimento para discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. O tema deverá reunir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para avaliar políticas de prevenção, mecanismos de busca e apoio às famílias afetadas.
Também avançou o pedido para a realização de um seminário com o tema Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. O evento está previsto para o dia 18 de novembro de 2026 e deverá ocorrer no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal. A proposta é debater o papel desses órgãos na proteção de direitos e as condições de funcionamento em diferentes regiões do país.
Com a aprovação dos requerimentos, a comissão reforça sua agenda de debates voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. Já o projeto que trata dos protetores auditivos segue agora para análise econômica, etapa necessária antes de eventual votação em plenário, caso haja recurso para isso.
Fonte: Agência Senado
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