O Ministério da Educação apresentou em Brasília o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil, conhecido como Conaquei. A divulgação ocorreu durante o Seminário Nacional Educação Infantil, realizado no auditório do Inep. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC e reuniu profissionais de diferentes regiões interessados em discutir diagnóstico, ações prioritárias e caminhos de cooperação entre União, estados e municípios.
A proposta inaugura uma estratégia de trabalho conjunto voltada ao fortalecimento da oferta, da gestão e da qualidade para crianças de zero a seis anos. O MEC estruturou o compromisso em ações técnicas e financeiras que devem apoiar os entes federativos no planejamento local, na expansão de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem. O desenho abrange desde a organização da rede até a formação dos profissionais que atuam na primeira infância.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos, avaliou o lançamento como um passo decisivo na consolidação de uma política de Estado. Segundo ele, o compromisso cria um arranjo capaz de alinhar objetivos e metas entre os três níveis de governo. “O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União olhando para os mesmos objetivos e metas, para fazer transformações estruturantes que assegurem a melhor qualidade da educação infantil no Brasil”, afirmou.
A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, chamou atenção para o caráter colaborativo da iniciativa. Ela reforçou o desafio de enfrentar desigualdades persistentes entre territórios e destacou a responsabilidade coletiva. “O Conaquei tem que ser uma aposta de todos nós. Precisa haver uma colaboração desse país enorme, desigual e injusto, sobretudo com as nossas crianças pequenas, para cumprir esse compromisso”, disse.
A adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária. O ingresso ocorre por meio de assinatura de termo pelo dirigente de educação ou por representante autorizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, o Simec. A expectativa é que o compromisso ajude no avanço das metas de universalização da pré-escola e ampliação do atendimento em creches.
Eixos e diretrizes que orientam a implementação
O Conaquei foi organizado em cinco eixos estratégicos. Todos dialogam com os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil e funcionam como referência para o planejamento local.
O eixo de Gestão Democrática reúne diretrizes de governança interfederativa e propõe articulação direta com os territórios, além de ações de ampliação de acesso e garantia de permanência das crianças. A intenção é dar mais coesão às políticas públicas, já que muitas redes enfrentam dificuldades de coordenação entre diferentes órgãos.
Outro eixo trata da Identidade e Formação Profissional. Ele prevê capacitações contínuas, desenhadas a partir das necessidades reais dos educadores que atuam nas creches e pré-escolas. A proposta é fortalecer práticas já consolidadas, atualizar metodologias e apoiar redes que ainda encontram obstáculos para manter programas permanentes de formação.
O campo da Proposta Pedagógica inclui a sistematização e disseminação de práticas com foco na equidade. Está prevista a valorização de experiências desenvolvidas em diferentes regiões, desde atividades de linguagem até projetos que integram cultura e território. A intenção é incentivar modelos pedagógicos consistentes e alinhados às diretrizes nacionais.
O quarto eixo engloba a Avaliação da Educação Infantil. O compromisso sugere ampliar o monitoramento de indicadores de aprendizagem e de desenvolvimento integral. Esses dados devem orientar gestores e permitir que políticas públicas sejam ajustadas conforme a realidade das redes.
O eixo de Infraestrutura, Edificações e Materiais completa o conjunto. Ele mira a melhoria dos espaços físicos das unidades, desde salas de atividades até pátios e áreas externas. A adequação de ambientes é vista como indispensável para garantir atendimento de qualidade e apoiar o desenvolvimento pleno na primeira infância.
Debates e participação no seminário
A programação do seminário segue com mesas sobre financiamento, planejamento da expansão de vagas, papel do Conaquei como indutor de uma agenda comum e instalação das instâncias de gestão democrática do compromisso. Participam do encontro equipes da Secretaria de Educação Básica e de outras áreas do MEC, além de integrantes do CNE, do Inep e do FNDE.
Também marcam presença representantes de fóruns de educação infantil, gestores municipais, entidades da sociedade civil e organizações como Undime e Uncme. A diversidade de públicos reforça o objetivo de ampliar o diálogo entre quem formula políticas e quem vive a rotina das unidades de educação infantil.
Instituído pela Portaria 501 de 2025, o Conaquei cria uma governança colaborativa destinada a apoiar estados, municípios e o Distrito Federal com ações técnicas e financeiras. A proposta concentra esforços na melhoria contínua da qualidade e na redução de desigualdades que ainda marcam o acesso e o atendimento às crianças brasileiras.
Fonte: Ministério da Educação
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