A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural lançou um novo edital voltado ao fortalecimento de ações de controle do desmatamento na Amazônia Legal. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. As inscrições para as organizações interessadas seguem abertas até 2 de março.
O edital selecionará entidades responsáveis pela execução de atividades de assistência técnica e extensão rural voltadas a agricultores familiares em áreas consideradas estratégicas para a redução do desmatamento. Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente credenciadas pela Anater. O público atendido inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e famílias assentadas pelo Incra.
A chamada pública integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, iniciativa do governo federal que busca fortalecer a atuação conjunta entre União e prefeituras. O foco recai sobre 48 municípios classificados como prioritários para o controle do desmatamento e que aderiram formalmente ao programa ao longo de 2024. O financiamento é feito com recursos do Fundo Amazônia, totalizando R$ 131,9 milhões.
Regularização fundiária e produção sustentável
A proposta central do edital é articular regularização fundiária e ambiental com inclusão produtiva. A partir dessa combinação, o governo federal pretende ampliar a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, conhecida como Ater, em áreas onde a ausência de políticas públicas historicamente contribuiu para o avanço do desmatamento. A estratégia considera que a segurança sobre a posse da terra e o acesso a orientação técnica são fatores decisivos para a adoção de práticas produtivas sustentáveis.
Além da regularização, o projeto prevê ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável. A expectativa é que os agricultores consigam diversificar e qualificar sua produção, aumentando a renda sem recorrer à supressão da vegetação nativa. A manutenção da floresta em pé aparece como diretriz explícita do edital.
Serão priorizadas pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis com até quatro módulos fiscais. Essas áreas devem estar localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em glebas públicas federais ainda sem destinação definitiva. O recorte busca concentrar esforços em territórios onde há maior vulnerabilidade socioambiental e menor acesso a políticas estruturantes.
Entre as primeiras etapas previstas estão a identificação das famílias beneficiárias e a realização de visitas técnicas. Esse trabalho inicial servirá para iniciar processos de regularização fundiária e ambiental, a partir de áreas previamente definidas em articulação entre Anater, ministérios parceiros, Incra e gestores municipais. O diálogo institucional é apontado como elemento-chave para a execução das ações no território.
Atuação em seis estados da Amazônia Legal
O alcance geográfico do projeto abrange seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Nessas localidades, as organizações selecionadas deverão apoiar os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais, modelos produtivos que combinam cultivo agrícola com a preservação de espécies florestais.
A adoção desses sistemas é vista como alternativa para recuperar áreas degradadas, aumentar a produtividade e reduzir a pressão sobre a floresta nativa. O edital também prevê ações de capacitação e acompanhamento continuado, de modo a garantir que as mudanças produtivas se consolidem ao longo do tempo.
A expectativa do governo federal é atender mais de 7 mil unidades familiares de produção agrária. O número expressivo reflete a aposta na assistência técnica como instrumento de política ambiental, indo além da fiscalização e incorporando estratégias de desenvolvimento local.
Inscrições e envio de propostas
As propostas de trabalho devem ser apresentadas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Ater, plataforma utilizada pela Anater para gerenciar chamadas públicas e contratos de assistência técnica. O prazo final para envio é 2 de março de 2026.
As organizações interessadas podem encaminhar dúvidas para o endereço eletrônico [email protected]. Informações adicionais, incluindo o edital completo e orientações técnicas, estão disponíveis no site oficial da Anater.
Fonte: Observatório 3º Setor
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