Educação indígena envolve uma nova política a partir de uma construção coletiva; para isso, representantes de órgãos públicos e de entidades indígenas se reuniram
O Governo do Pará e os povos avançam para consolidar uma legislação histórica na educação pública dos povos originários. Nos últimos dias, ocorreu uma sperie de reuniões, onde o Estado detalhou o decreto estadual nº 4.430/2025, que determina a participação de secretarias estaduais, lideranças indígenas e de instituições educacionais na elaboração de uma política específica para a educação escolar indígena.
Educação indígena
Para a garantia de uma educação indígena existem reivindicações que precisam ser atendidas. Entre os destaques está a garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas, como exemplo de respeito às especificidades culturais de cada comunidade. De acordo com o governador Helder Barbalho, haverá a gratificação de nível superior de 80% para os professores indígenas, a promoção de direitos trabalhistas e a realização de um concurso público específico para docentes indígenas.
Outras conquistas
Outras conquistas incluem também a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, a garantia do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de modo presencial, além da garantia de consulta prévia sobre as modalidades de ensino oferecidas e a promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Etno-regiões indígenas do Pará participam das discussões
Recentemente, ocorreu uma reunião no Palácio dos Despachos, em Belém, e contou com a presença de representantes de sete das oito etno-regiões indígenas do Pará. Participaram ainda as lideranças de uma ocupação de nove dias na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Na ocasião, o governador reiterou que o Somei será presencial, ou seja, descarta a substituição do ensino presencial por modalidades digitais ou à distância.
O compromisso do Governo estadual foi comemorado pelas lideranças presentes, que reconheceram o diálogo como indispensável no campo da educação escolar indígena. Para o cacique Naldo Tembé, representante da regional Belém Guamá, o avanço é expressivo.
Política educacional quer refletir vivências tradicionais
O Grupo de Trabalho que está formulando a nova legislação é coordenado pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, e composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas: Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
Também compõem o GT, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) e a Diretoria Executiva da Fepipa, além de dois representantes dos povos indígenas de cada uma das oito etno-regionais da Fepipa, e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pará) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O GT tem por objetivo o de garantir que a nova política educacional seja fruto de um amplo processo de consulta e construção coletiva. Por fim, a elaboração da nova legislação quer ser um marco histórico no âmbito dos direitos dos povos indígenas.
Fonte: Foto de DJaya na Freepik
