Cerimônias realizadas ao longo de dezembro marcaram a conclusão de etapas da educação formal por mais de 1,2 mil pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul. Os formandos integram os Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs), que atuam dentro das unidades prisionais e encerraram o semestre letivo com resultados distribuídos por todas as dez regiões penitenciárias do Estado. No segundo semestre de 2025, mais de 700 apenados finalizaram o Ensino Fundamental e cerca de 500 concluíram o Ensino Médio.
A estrutura de ensino no sistema prisional gaúcho mantém vínculo com 29 NEEJAs. Esses núcleos funcionam como escolas regulares adaptadas à realidade do cárcere e oferecem educação formal reconhecida pela Secretaria da Educação. No período mais recente, 4.186 pessoas estavam matriculadas no Ensino Fundamental e outras 2.080 no Ensino Médio. O atendimento envolve mais de 400 professores, 243 salas de aula e um total de 8.033 vagas autorizadas nas unidades penitenciárias do Estado.
Primeira turma de Ensino Médio em Caxias do Sul
Na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), 18 pessoas privadas de liberdade concluíram o Ensino Médio em cerimônia realizada em 5 de dezembro. O evento marcou a formação da primeira turma dessa etapa de ensino na unidade. Para o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, o momento simboliza uma mudança importante no cenário educacional prisional da região. “Trata-se de um marco importante para o ensino prisional da região. Formou-se a primeira turma de Ensino Médio na Pecs, etapa fundamental para a ressocialização. O trabalho só foi possível graças à união de esforços da Polícia Penal e da Secretaria da Educação do Estado”, afirma.
Formaturas distribuídas pelo Estado
Na 8ª Região Penitenciária, o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS) realizou formatura em 10 de dezembro. Na ocasião, 13 alunos concluíram o Ensino Fundamental e sete finalizaram o Ensino Médio. Os estudantes fazem parte das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, sediado em Venâncio Aires. No dia seguinte, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires promoveu a cerimônia de conclusão do Ensino Médio para 19 apenados.
A 1ª Região Penitenciária concentrou o maior número de formandos no semestre. Mais de 400 pessoas privadas de liberdade concluíram alguma etapa da educação básica. No Complexo Prisional de Canoas, a formatura do NEEJA Nelson Mandela ocorreu em 19 de dezembro. Na unidade, 63 alunos concluíram o Ensino Fundamental e outros 51 finalizaram o Ensino Médio. Já na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos concluíram o Ensino Médio ao longo do semestre.
Para a coordenadora técnica da 1ª Região, Tamires Viegas, os resultados reforçam o papel da educação como política pública dentro do sistema prisional. Segundo ela, a conclusão dos estudos representa mais do que um dado administrativo. “Esse resultado evidencia que a educação é um eixo estruturante da política de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, avalia.
Educação formal e remição de pena
Além do impacto educacional, a participação em atividades de ensino no sistema prisional está diretamente relacionada a um direito previsto em lei. A Lei de Execução Penal (LEP) garante a Remição de Pena pelo Estudo, mecanismo que permite ao condenado reduzir um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar. As horas devem ser distribuídas em pelo menos três dias, com limite de quatro horas diárias.
O benefício é válido para atividades educativas reconhecidas e certificadas, incluindo Ensino Fundamental, Médio, Superior, cursos profissionalizantes ou ações de requalificação. A medida busca estimular a permanência dos apenados na escola e fortalecer o vínculo com processos formais de aprendizagem.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, destaca o alcance social da educação no cárcere. Para ela, a formatura carrega um significado que ultrapassa o encerramento de um ciclo escolar. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade. O DTP seguirá investindo em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, assegura.
Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
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