O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública ingressaram com uma ação civil pública que contesta o uso obrigatório de plataformas digitais e apresentações padronizadas nas salas de aula da rede estadual. A iniciativa pressiona o governo paulista a reformular a política de ensino digital, implantada a partir de 2023.
Em resposta enviada ao UOL, a Secretaria de Estado da Educação informou que acatará as orientações do Ministério Público na organização do próximo ano letivo.
Ação exige mudanças nas regras de tecnologia na educação
A ação estabelece um prazo de 30 dias para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente diretrizes que tornem opcional o uso das plataformas digitais pelos professores. Caso o Estado não cumpra a determinação, a gestão pode ser multada em R$ 300 mil por dia.
Segundo o MP-SP, a política atual viola a Constituição, o Estatuto do Magistério Paulista e princípios de autonomia pedagógica. O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) destaca que a implementação foi feita de maneira verticalizada sob a gestão do secretário da Educação, Renato Feder, e padroniza conteúdos, reduzindo a liberdade docente.
Impactos na rotina de ensino e na qualidade da aprendizagem
Para os promotores, o modelo adotado diminui o tempo efetivo de estudo, já que as lições de casa são enviadas de forma padronizada, sem conexão com a realidade das comunidades escolares. A ação aponta que a centralização digital não tem apresentado ganhos pedagógicos e afasta materiais tradicionais, como livros didáticos.
Além disso, a obrigatoriedade de dispositivos coloca estudantes diante de longas exposições às telas. O MP afirma que a Secretaria ignora possíveis danos à saúde, descumprindo diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao não considerar riscos físicos e emocionais associados ao uso intenso de tecnologia.
Inclusão e diversidade também são afetadas, diz MP
Outro ponto sensível destacado na ação é o impacto sobre alunos com autismo ou outros transtornos. O MP sustenta que a padronização dos materiais e da dinâmica das aulas limita a adaptação dos conteúdos às necessidades específicas. “Tal abordagem, baseada na suposição de um modelo de aluno universal, viola as normas que regem a educação especial em perspectiva inclusiva”, afirma o texto.
O que MP e Defensoria pedem ao governo paulista
A ação civil pública lista uma série de medidas que devem ser adotadas pelo governo estadual. Entre elas, estão:
Elaborar diretrizes claras e públicas sobre o uso das plataformas, assegurando que sua adoção seja facultativa.
Implementar ações de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes para mitigar efeitos do uso excessivo de telas.
Garantir autonomia pedagógica e administrativa às escolas para definir se utilizarão ou não os aplicativos.
Revogar atos normativos de punição a profissionais que não atingirem metas de uso das plataformas.
Anular eventuais penalidades aplicadas a docentes e supervisores devido à obrigatoriedade digital.
Governo afirma que seguirá recomendações a partir de 2026
A Secretaria da Educação declarou que passará a seguir as orientações do MP no ano letivo de 2026. Apesar disso, a pasta diz que suas regras atuais já asseguram autonomia aos professores na escolha da forma de usar os recursos tecnológicos.
Segundo a secretaria, não existe imposição de uso de aplicativos. A pasta afirma que as ferramentas foram desenvolvidas para apoiar o trabalho pedagógico e que permanece aberta ao diálogo com docentes e unidades escolares. “Não há imposição de metodologias únicas, nem desrespeito à autonomia dos profissionais da educação ou das unidades escolares.” Sobre a exposição às telas, informou que a saúde mental é tema transversal nas políticas de convivência.
Pesquisa com professores aponta queda no tempo de aula
Antes de ingressar com a ação, o Geduc realizou uma pesquisa com docentes da rede estadual. O questionário, enviado a quase 30 mil professores, revelou que 92% dos respondentes afirmam perder tempo de aula ao registrar chamadas e conteúdos nas plataformas, além de auxiliar alunos com acesso aos aplicativos. Segundo apuração do UOL, essa perda varia entre 10 e 15 minutos por aula.
O levantamento também investigou infraestrutura tecnológica. Apenas 16% dos docentes disseram não enfrentar problemas de conexão nas escolas. Em relação aos equipamentos, a situação se agrava: 87% relatam falta de computadores ou tablets suficientes, o que obriga estudantes a revezarem o uso.
Livros didáticos deixam de ser utilizados
A pesquisa mostrou ainda que a pressão pelo uso das plataformas digitais reduziu o uso de livros didáticos. 62% dos professores afirmam que deixaram de trabalhar com os materiais para cumprir as tarefas exigidas pelos aplicativos. Apenas 850, entre mais de 29 mil respondentes, disseram que não houve impacto. Em 2023, o governo Tarcísio recusou o envio de livros do Ministério da Educação, optando por distribuir apenas materiais digitais.
MP e Defensoria defendem equilíbrio no uso da tecnologia
Os órgãos afirmam não serem contrários à inserção tecnológica na educação, mas criticam a forma como a política vem sendo conduzida. Para promotores e defensores, a imposição das plataformas viola normas do Estatuto do Magistério Paulista e diretrizes do Conselho Nacional de Educação, ao privilegiar um modelo rígido e padronizado de aula.
Fonte: Uol
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