Pacto EJA tem o objetivo de ultrapassar o analfabetismo e aumentar a escolaridade entre jovens e adultos no Brasil
Encerra nesta quarta-feira (31), o prazo de adesão dos entes federativos ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). Para integrar a iniciativa, as secretarias estaduais e municipais devem manifestar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Pacto EJA
Os estados e municípios participantes do Pacto EJA receberão repasses do Ministério da Educação (MEC), bem como apoio técnico, para a expansão de suas vagas na educação de jovens e adultos. Já o investimento nacional será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.
PBA
Por sua vez, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.
Até esta segunda-feira (29), 73,4% das redes de educação do País aderiram à política. Ao todo, 4.108 cidades, os 26 estados e o Distrito Federal já estão inscritos. Só os estados Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe alcançaram 100% de adesão das redes de ensino. Contudo, os com menor percentual são Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%). Os dados são do último levantamento do MEC.
Dados da Pnad Contínua
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais não alfabetizadas. Isso corresponde a uma taxa de 5,4% de analfabetismo. Por isso, o letramento de jovens e adultos é urgente para garantir o direito à educação de quem nunca frequentou a escola ou não concluiu a educação básica.
Pacto possui o objetivo de expandir a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Além disso, a iniciativa prevê que cada município deva ofertar a modalidade em ao menos uma escola.
Chamada pública
No último dia 15, o MEC abriu uma chamada pública como uma das estratégias do Pacto EJA. A ideia é incentivar, em parceria com as redes de ensino e com a sociedade em geral, jovens e adultos que não frequentaram a escola ou que precisaram abandonar os estudos, a exercerem seus direitos educativos através da matrícula na EJA.
Campanha
A campanha segue até 6 de setembro, com a realização de debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino, a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios e a sensibilização do tema em espaços públicos. Durante esse período, o MEC também promoverá eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA.
Sobre o EJA
A partir de um regime sólido de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é coordenado pelo MEC e unifica ações de articulação intersetorial. Elas serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.
*Foto: Reprodução/Comunidade Kolping de Vila Menk – https://www.flickr.com/photos/ckvilamenk/4626921272/
