Parceria pode refletir em uma política educacional inclusiva e equitativa
Recentemente, veio à tona uma discussão em que representantes de escolas particulares solicitaram metas e estratégias mais reais, que resultem em uma política educacional inclusiva, equitativa e que reforce o papel das parcerias público-privada, com a garantia de instrumentos de monitoramento e avaliação para que os prazos possam ser cumpridos.
Parceria público-privada
Além disso, a parceria público-privada e bolsas para o ensino básico foi defendida a partir da criação de um Pró-Básico, nos moldes do Prouni. O objetivo é garantir bolsas para ensino básico na rede privada. Os representantes do setor participaram de audiência pública nesta segunda-feira (14) promovida pela Comissão de Educação (CE).
PNE
Vale destacar que o projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados. Porém, tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.
Na ocasião, foi observado que ao propor uma alocação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o projeto se revela menos ambicioso do que o vigente. Os gastos com educação no Brasil correspondem a 4,4% do PIB do país, sendo que o PNE vigente previa esse gasto em 10% nos últimos dez anos, meta que não foi atingida.
Custo Aluno-Qualidade
Tal redução na meta é preocupante ao considerar a necessidade da ampliação e melhoria da infraestrutura educacional. Marisa Oliveira de Aquino sugeriu que o texto especifique o índice de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e apresente dispositivos que deixem clara a integração da educação com as demais áreas do serviço público, como saúde e meio ambiente, além de sinalizar como será feita a articulação entre as políticas educacionais e as estratégias de desenvolvimento econômico e social no sentido de efetivar o combate à desigualdade e promover maior acessibilidade.
Neste caso, a Anec sugere um retorno à meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional para garantir um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas.
Além disso, através de audiências públicas é possível colaborar no ajuste do texto sugerindo o valor do Custo Aluno Qualidade, trazendo para o debate a realidade de cada comunidade.
Segundo o relatório Education at a Glance 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil gasta anualmente US$ 3,6 mil (cerca de R$ 20,5 mil) por aluno da rede pública. Já a média de países da OCDE passa de US$ 11 mil (R$ 66,5 mil).
Monitoramento, avaliação e prazos
Os debatedores também pediram mais foco nas estratégias para inclusão e na equidade. Já nas parcerias público-privadas e na criação de mecanismos de monitoramento contínuo, a participação ativa da sociedade civil deve acompanhar o cumprimento do PNE.
Pró-Básico
Em relação a um molde Pró-Básico, o novo plano precisa ser praticável, deixando claro quais caminhos as redes de ensino, bem como estados, municípios e União devem seguir.
O PNE deve ter como prioridade o acesso e qualidade do ensino básico, criando uma espécie de parceria público-privada para este fim, bem como foi feito no ensino superior através do Prouni. A ideia é complementar a oferta de vagas no ensino básico da rede pública através de bolsas de ensino na rede particular.
Além disso, a partir de uma parceria público privada para a disponibilidade de vagas através de um Pró-Básico, aliada à autonomia financeira das instituições, seria possível expandir o acesso à educação, garantir a qualidade do ensino e caminhar para erradicação do analfabetismo no país.
Atualmente, 18% dos alunos matriculados na educação básica estão na rede particular de ensino.
Fonte: Foto de Ravindushan na Freepik
