Política antirracista nas escolas, atualmente, abrange 4.694 municípios e todas as unidades da Federação, segundo o ultimo levantamento do Ministério da Educação
Segundo o último levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 876 municípios brasileiros (16,1%) ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os estados com menor adesão são: Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%). O período de adesão encerrou ontem (12), através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Política antirracista nas escolas
Tal balanço sobre a política antirracista nas escolas revelou que 83,9% das secretarias de educação já aderiram à Política, sendo 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal.
Nordeste lidera ranking
Contudo, a região Nordeste lidera o ranking de participação, com 90,7% das cidades participantes. Em seguida aparecem o Sudeste (84,2%), o Norte (79,1%), o Sul (78,5%) e o Centro-Oeste (73,7%). Por sua vez, os estados Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte possuem mais de 90% de adesão.
Objetivo
A Pneerq tem o objetivo de promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, a partir de ações e programas. Até 2027, deve ser investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, com a intenção de impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, por meio de ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Sobre a Pneerq
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) busca implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. A iniciativa é voltada a gestores, professores, funcionários e alunos. Sendo assim, a Pneerq envolve toda a comunidade escolar.
Compromissos
A Portaria nº 470/2024 tem como compromissos:
- a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008;
- a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ);
- e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/criancas-da-escola-na-frente-da-mesa_11236542.htm#fromView=search&page=1&position=13&uuid=cc73606a-dc56-4697-b18e-2df70be7fb9d
