O reajuste de 5,4% no piso nacional dos professores da educação básica, definido para 2026, colocou novamente as prefeituras em alerta. O aumento eleva o salário mínimo da categoria para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais, acréscimo de R$ 262,86 em relação ao valor anterior. Prefeitos afirmam que, apesar de reconhecerem a importância da valorização dos docentes, o impacto financeiro do reajuste é difícil de absorver nos orçamentos municipais já aprovados.
A avaliação é compartilhada pela Frente Nacional de Prefeitos, que representa cidades médias e grandes. Segundo a entidade, o reajuste expõe um problema estrutural enfrentado pelos municípios há anos: o aumento contínuo das responsabilidades locais sem reforço equivalente nas fontes de financiamento. Educação, saúde e assistência social concentram a maior parte das despesas, reduzindo a margem para acomodar novos encargos obrigatórios.
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, afirma que cerca de 54% do orçamento municipal já é destinado a essas três áreas. Para ele, esse nível de comprometimento limita a capacidade fiscal das prefeituras e dificulta a recomposição de despesas impostas por decisões nacionais. O pagamento do piso do magistério, lembra Perre, sai diretamente do caixa municipal, o que torna o impacto imediato.
Alteração na metodologia elevou o reajuste
A insatisfação dos prefeitos ganhou força após a edição da medida provisória que alterou a forma de cálculo do piso. Pelo critério anterior, o reajuste projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, o que representaria um aumento aproximado de R$ 18 no salário dos professores. Esse modelo havia sido definido em 2008 e passou a ser questionado após a reformulação do Fundeb em 2020.
A mudança na metodologia era defendida por entidades da categoria, especialistas em educação e pelo Ministério da Educação. Prefeitos, no entanto, argumentam que o anúncio ocorreu sem diálogo suficiente com os municípios, que são os responsáveis diretos pelo pagamento da folha. Para a FNP, faltou sensibilidade do governo federal ao definir um reajuste mais elevado sem discutir mecanismos de compensação financeira.
O percentual de 5,4% garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. Embora o dado seja reconhecido como positivo para os professores, gestores locais avaliam que o impacto fiscal imediato é elevado, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, com baixa capacidade de arrecadação própria.
Fundeb já não cobre toda a folha
Outro ponto central da crítica dos prefeitos é a limitação dos recursos do Fundeb. Desde 2020, estados e municípios podem destinar no mínimo 70% do fundo ao pagamento dos profissionais da educação. Na prática, porém, muitos municípios já utilizam praticamente todo o recurso apenas para custear salários.
Estudos realizados no mesmo ano da reformulação do fundo indicaram que oito em cada dez cidades já comprometiam integralmente os recursos do Fundeb com a folha do magistério. Segundo Perre, a falta de dados consolidados em nível nacional dificulta uma avaliação mais precisa do cenário atual. “O FNDE, por sua vez, disponibiliza dados detalhados sobre a aplicação do Fundeb apenas por município. Não há, até o momento, dados consolidados que permitam identificar, em nível nacional, quantos municípios utilizam integralmente os recursos do Fundeb para o pagamento da folha. Diante dessa lacuna, a FNP já encaminhou solicitação formal ao órgão requerendo o acesso a essas informações consolidadas”, afirmou.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela gestão operacional do fundo e pela divulgação dos dados sobre sua aplicação. Para os prefeitos, a transparência nacional dessas informações é essencial para embasar o debate sobre a viabilidade do piso.
Pedido de apoio financeiro e previsibilidade
A Frente Nacional de Prefeitos afirma apoiar a valorização dos professores, mas defende que ela ocorra com responsabilidade fiscal e previsibilidade. Após o anúncio da medida provisória, a entidade protocolou pedidos no Congresso Nacional e junto ao governo federal solicitando suplementação financeira para ajudar os municípios a cumprir o novo piso.
Perre avalia que a nova metodologia pode trazer maior previsibilidade no médio prazo, mas cria dificuldades no curto prazo. “Para 2026, porém, com o ano já em curso e com orçamentos municipais aprovados e em execução, a aplicação de um reajuste acima do parâmetro previsto na legislação vigente tende a gerar dificuldades significativas”, disse.
O debate também envolve a Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os reajustes concedidos nos últimos anos comprometeram seriamente as finanças locais. Em 2022, o aumento do piso chegou a 33%, percentual considerado impraticável por muitas prefeituras.
No ano passado, o ministro da Educação declarou que não havia justificativa para o descumprimento do piso. Dados de 2023 mostraram que uma em cada três cidades não pagava o salário base da categoria, então fixado em R$ 4.420. Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema segue em discussão, com municípios cobrando mais diálogo e apoio financeiro para conciliar valorização do magistério e equilíbrio fiscal.
Fonte: Portal UOL
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