O Ministério da Educação (MEC) publicou, em agosto, o edital da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, parte do programa Criança Alfabetizada. A iniciativa reconhece boas práticas e resultados em alfabetização, incentivando municípios e redes de ensino a aprimorar suas políticas.
Com critérios mais detalhados e prazos definidos, o Edital nº 10/2025 amplia a abrangência do selo e reforça o compromisso nacional de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental.
O que é o selo e como funciona?
O selo foi criado para valorizar gestões e escolas que alcançam bons resultados em leitura e escrita. A nova edição prevê critérios de elegibilidade baseados em indicadores do Saeb e exige comprovação de planos de ação locais e estratégias de formação docente.
Podem participar redes municipais e estaduais que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O reconhecimento será concedido a partir da análise de dados de aprendizagem, políticas de gestão e formação implementadas até o final de 2025.
Passo a passo de inscrição
- Aderir formalmente ao Compromisso Nacional;
- Enviar documentação de comprovação de práticas e resultados;
- Submeter formulário eletrônico até o prazo do edital (outubro de 2025);
- Aguardar avaliação técnica e divulgação da lista de reconhecidos no início de 2026.
O mapa da alfabetização: dados do INEP
Em paralelo, o Inep divulgou microdados do Indicador Criança Alfabetizada, revelando grandes diferenças regionais. Segundo o levantamento, o ponto de corte nacional de alfabetização foi fixado em 743 pontos na escala Saeb — desempenho mínimo esperado ao final do 2º ano.
Os dados mostram que menos de 60% das crianças atingem esse nível em muitas redes municipais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Esses números reforçam a importância de políticas locais sustentadas e contínuas.
Risco ou oportunidade?
Embora o selo funcione como reconhecimento, há o risco de uso indevido como ranking punitivo, sem considerar diferenças de contexto. Para especialistas, o objetivo deve ser estimular o aprimoramento pedagógico, e não apenas premiar bons resultados.
Por outro lado, o selo pode servir como alavanca política e técnica: municípios que obtêm o reconhecimento ganham visibilidade e prioridade em programas de formação e cooperação técnica.
Boas práticas que inspiram
Experiências de redes municipais que participaram da 1ª edição mostram resultados expressivos: formação continuada de professores, monitoramento de indicadores de leitura e criação de avaliações próprias foram medidas-chave para avanços rápidos.
