Retorno das aulas no RN teve solicitação em ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) solicitou em ação civil pública que o governo do estado autorize a volta das aulas presenciais em todos os níveis da educação básica. Sendo assim, o pedido vale para instituições públicas e privadas e deve ser realizado de “forma híbrida, gradual, segura e facultativa”, de acordo com os dez signatários do documento.
Aulas do RN – atividade essencial
O embasamento do pleito é de que a educação seria uma atividade essencial. Portanto, não poderia ser paralisada durante essa fase da pandemia. Além disso, a ação explica que o retorno das aulas no RN deve seguir todos os protocolos de segurança vigentes e outras medidas determinadas pelo governo local e nacional.
Desigualdades
Por outro lado, uma das grandes preocupações do MPRN é em relação à atual situação: a desigualdade do retorno à escola. Antes, ele seria priorizado somente aos alunos do ensino privado. Consequentemente, haveria uma desvantagem aos estudantes da rede pública.
Sendo assim, a partir do novo decreto que entrou em vigor na segunda-feira (5), a ação acredita que ela “estabelece marco diverso para retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, elegendo como fator de diferenciação o fato de os estabelecimentos pertencerem à rede pública ou privada, o que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”.
Famílias mais vulneráveis sobre aulas no RN
Todavia, a ação argumenta que as crianças e adolescentes de famílias em situação socioeconômica mais baixa são bastante afetadas pela pandemia. E entre os motivos está a falta das aulas presenciais. Para o MP, o novo decreto e o momento no estado intensificam a desigualdade social já existente.
Tempo de paralisação no ensino da rede básica
Contudo, mais um ponto foi abordado com urgência no documento, que diz respeito à paralisação do ensino da rede básica.
No Rio Grande do Norte, a rede municipal e estadual, as aulas presenciais foram suspensas em março de 2020. Desde então, não houve retorno.
Na segunda-feira, o estado manteve o toque de recolher. Porém, flexibilizou o horário do comércio não essencial e expandiu o funcionamento de academias e igrejas. O decreto vale até o dia 16 de abril.
*Foto: Divulgação/Secom/PMN
