Dados federais na educação têm a ver com a parada do Inep na divulgação de números detalhados de avaliações como o Enem; eles alegam proteção à privacidade
Com os dados federais na educação que deixam de ser divulgados, acabam afetando o trabalho de pesquisadores, indicam especialistas e entidades da área. Vale destacar que a decisão política de restringir as informações partiu do Inep, autarquia ligada ao Ministério de Educação.
Dados federais na educação
Além disso, os dados federais na educação são a menor unidade possível de análise e possibilitam verificar a trajetória individual de cada estudante, professor ou unidade de ensino.
Tal alteração na forma de divulgação teve início no dia 18 de fevereiro deste ano. Porém, o Inep justifica a decisão por considerar que o modo antigo de divulgação das informações contrariava a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada em 2018.
Sendo assim, agora, sem as informações disponíveis no site do instituto, os pesquisadores não conseguem realizar as próprias tabulações e ficam dependentes dos números totalizados e sem detalhamento, divulgados pelo governo federal.
Enem
No caso do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), por exemplo, as bases de dados não disponibilizam mais os números de desempenho de cada instituição de ensino. Já em relação ao Censo Escolar, as informações referentes ao perfil racial dos estudantes não estão mais disponíveis.
Todavia, não há um levantamento que expresse a totalidade de dados que ficaram restritos. Porém, pesquisadores revelam que as retiradas das variáveis das escolas e do perfil racial são as que mais prejudicam os trabalhos acadêmicos.
ONG Todos Pela Educação
Isso refletiu na decisão da ONG Todos Pela Educação que, no mês de julho, anunciou que não produzirá a versão de 2022 do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que vinha sendo publicado desde 2012. De acordo com a organização, o motivo é a alteração na divulgação dos dados pelo Inep.
Para o diretor de Políticas Educacionais da entidade, Gabriel Correa, a mudança é um retrocesso.
“Quando olhamos o panorama da divulgação dos dados educacionais, o Brasil aparece com um destaque positivo em publicações internacionais.”
O órgão oficial se apoia em uma análise da sua procuradoria jurídica que avaliou o que órgão poderia responder por improbidade, omissão e ilegalidade em caso de representação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Além disso, um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) encomendado pelo instituto apontou que os dados detalhados abriam brecha para a identificação pessoal dos estudantes.
Nota do Inep sobre os dados federais na educação
Em nota, o Inep divulgou o seguinte:
“O uso de três identificadores (mês, ano de nascimento e código da escola em que estuda) permite identificação com probabilidade de acerto de até 29,64%. Se usados quatro identificadores, a chance de sucesso aumenta para 49,86% e, com o uso de todos os dez identificadores, o risco é elevado para 75,51%.”
Por outro lado, o Inep disse ainda em relação ás críticas à nova forma de divulgação, que as informações consideradas sensíveis podem ser encontradas pelo Sadp (Serviço de Acesso a Dados Protegidos). Mas, os pesquisadores dizem que essa opção é insuficiente, uma vez que hoje só é possível acessar as chamadas salas de sigilo estando em Brasília.
Por fim, em sua defesa, o Inep diz que pretende expandir a política das salas de sigilo, a partir do convênio com instituições de ensino. No entanto, não respondeu se há um prazo para que isso ocorra nem quantas salas deste tipo serão instaladas.
*Foto: Reprodução
