Crianças migrantes venezuelanas podem ter uma política educacional própria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori, participou na tarde da última segunda-feira (27) de reunião com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretarias da Educação do Estado e do Município de Palmas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI. O objetivo é discutir a situação educacional de crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, migrantes da Venezuela, que há mais de um ano se encontram instalados em Palmas e Araguaína.
Crianças migrantes venezuelanas
Além disso, o encontro proposto pelo MPTO também discutiu estratégias para garantir o direito de acesso das crianças migrantes venezuelanas e adolescentes à educação. Isso pode ocorrer por meio de um Comitê Interinstitucional que vai acompanhar e desenvolver ações articuladas destinadas ao grupo migrante.
As ações devem ser implementadas e desenvolvidas pela Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Rede estadual e municipal de Palmas
Hoje, as redes estadual e municipal de Palmas não dispõem de professores habilitados em Warao – língua materna dos indígenas – sendo esta a razão que vem dificultando o ensino desses jovens. Como deliberação do encontro, ficou definido que a Secretaria Estadual da Educação será a responsável pela contratação de monitores para acompanhamento dessas crianças durante as aulas.
Outras ações
Além de ações na área educacional, o Comitê ainda terá a responsabilidade de articular políticas públicas de: moradia, trabalho, renda, saúde, educação, assistência social e a indução de uma política pública migratória de crianças e adolescentes. E que isso leve em conta as particularidades culturais e o modo de vida dos migrantes indígenas e não indígenas, que chegarem ao Tocantins. Os integrantes do comitê se reunirão ordinariamente uma vez por mês.
Participantes
Participaram do encontro o procurador da República Álvaro Manzano, o defensor público da União Welmo Rodrigues e membros da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Funai, Cimi e outros.
Procedimento em relação às crianças migrantes venezuelanas
Já a situação dos migrantes está sendo acompanhada pelo MPTO, graças a um procedimento instaurado pelo Caopije, em meados de agosto.
*Foto: Divulgação
