As políticas educacionais integram grupo de políticas públicas sociais de um país
As políticas educacionais de um país estão associadas às políticas públicas sociais. Mas o que isso significa? Em suma, elas formam um elemento de normatização do Estado. Além disso, ele é guiado pela sociedade civil, para garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.
Políticas educacionais de um país
Porém, não é tão fácil construir uma política pública eficiente na área educacional. E isso envolve o fator de servir a todos os cidadãos, cada qual com suas necessidades. Portanto, as políticas educacionais necessitam, obrigatoriamente, compreender uma série de variáveis.
Conceito
Ao longo dos anos, a compreensão da função do Estado e das necessidades educacionais podem ser alteradas. Então, as políticas públicas de educação, geralmente, estão relacionadas aos momentos históricos de um país e do mundo e à interpretação de poder de cada época.
No caso do Brasil, as políticas educacionais são determinadas por um processo pedagógico nacional. Em seguida, são discutidos os temas necessários que garantam uma educação de qualidade, e apoiadas pela legislação. Contudo, ainda há a participação da sociedade como um todo: educadores, alunos, pais e governo.
Poder legislativo nas políticas educacionais
Geralmente, as políticas educacionais são originadas nas leis votadas pelo Poder Legislativo, nas esferas: federal, estadual e municipal. Apesar dos membros do Poder Executivo também poderem propor ações nesta área. Já aos cidadãos, cabe participar dos conselhos de políticas públicas, que são espaços de debate de demandas.
Em suma, tais políticas são um meio de construção de valores e conhecimentos que permitem o pleno desenvolvimento do educando, o que inclui sua capacidade de se comunicar. Além de compreender o mundo ao seu redor, defender suas ideias e exercer a cidadania.
Aspectos das políticas educacionais
Entretanto, é preciso considerar que as políticas educacionais brasileiras devem seguir os aspectos abordados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) . Principalmente a garantia do direito de acesso à educação a qualquer brasileiro.
Sobre isso, o artigo 3º, a LDB atesta que o ensino deverá considerar os princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender (…); pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade”.
Escola para todos
Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à educação em seu estado e município. Ou seja, os governos precisam garantir espaços adequados e suficientes para o número de alunos. E ainda expandir e reorganizar o transporte escolar.
Programa Caminho da Escola
Um exemplo é o Programa Caminho da Escola. Ele é promovido pelo governo federal. Mas também existem outros projetos estaduais e municipais, que ajudam os estudantes que moram longe das escolas, como em zonas rurais e ribeirinhas. Nestes casos, é preciso fornecer transporte gratuito para garantir que até as salas de aula.
Educação à distância
Em relação à criação de políticas de educação à distância, essa modalidade visa facilitar o acesso à educação de jovens e adultos, que necessitam conciliar trabalho e estudo.
Já o Centro de Mídias de Educação do Amazonas e o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, da Bahia, são exemplos de iniciativas.
Vale ressaltar que também é dever do Estado garantir o acesso à educação a alunos impossibilitados de se locomover até a escola. Isso envolve cidadãos que estão alocados em hospitais e centros de detenção. Portanto, o Estado deve proporcionar um ambiente escolar inclusivo para crianças e jovens com necessidades especiais.
Outros deveres
Além disso, as políticas educacionais também estão relacionadas a uma educação de qualidade, por meio de uma boa grade curricular. Isso inclui disponibilizar livros, carteiras, lousa, computadores, acesso à internet e outras tecnologias.
*Foto: Divulgação/ August de Richelieu/Pexels CC
