Segundo texto sobre as parcelas do Fies para quitação, segue agora para análise da Câmara dos Deputados
Na quarta-feira (5), o Senado aprovou a suspensão de pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro de 2021.
Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida política valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro.
Parcelas do Fies
Entretanto, o relator do texto, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e estendeu o prazo para o fim deste ano. A matéria agora precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Berger:
“Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021.”
Efeito retroativo
Sendo assim, como haverá um efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes no período de janeiro de 2021 à publicação da lei.
Por outro lado, o relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Neste caso, ele alegou que “não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar”.
Outra emenda rejeitada
Porém, outra emenda também rejeitada por Berger. Esta foi apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
Rocha sugeriu que fossem consideradas liquidadas as parcelas do Fies devidas pelos beneficiários no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.
De acordo com o relator, o impacto de longo prazo da medida “poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção”.
Pagamento adiado em maio de 2020
Em maio do ano passado, o pagamento de débitos dos estudantes que contrataram o Fies já havia sido adiado. Mas com duração somente até o fim do decreto de calamidade pública. Ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020 era mais amplo e autorizava também o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas. E ainda ampliava de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.
*Foto: Divulgação
