Política de Inovação Educação Conectada dará acesso à internet, além de promover o uso de tecnologias digitais nas escolas públicas de educação básica
Na última sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). O objetivo é difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Política de Inovação Educação Conectada
Além disso, tal política pretende estimular o uso das ferramentas tecnológicas, definir os princípios, assegurar as ações voltadas à inclusão da inovação na prática pedagógica das escolas. E também capacitar os professores e demais profissionais envolvidos, assim como fomentar a produção de materiais escolares digitais gratuitos.
Dificuldade de implementação do ensino remoto
Contudo, a criação da Política de Inovação Educação Conectada se deve à dificuldade de implementação do ensino remoto. Também entra neste cenário as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, pelos pais e sobretudo pelos alunos no desempenho escolar. E principalmente durante o período de crise sanitária.
Veto ao inciso II, do art. 11
Em contrapartida, com o propósito de adequar o projeto ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar o inciso II, do art. 11, da propositura legislativa. Antes o texto dizia que haveria o apoio financeiro às escolas e às redes de educação básica de que trata o inciso II do caput do art. 4º desta Lei. Estes seriam definidos em regulamento, e poderia ocorrer por meio do repasse de recursos para as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Ampliação de despesas obrigatórias
Apesar de reconhecer a boa intenção do legislador, a propositura legislativa iria contra ao interesse público. Isso porque haveria a ampliação de despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sendo assim, a sanção presidencial permite o fortalecimento das políticas já desenvolvidas pelo Governo Federal a fim de disseminar o acesso à internet, além de promover o uso de tecnologias digitais nas escolas.
Por fim, a instituição da Piec por Lei irá possibilitar um melhor planejamento a médio e longo prazos das redes de educação básica e dos órgãos do Governo Federal.
*Foto: Divulgação
