Qualidade na educação básica contou com audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 88/2023)
A Comissão de Educação (CE) promoveu audiência pública para debater o projeto de lei (PL 88/2023) que prevê responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica da rede pública, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Além disso, o representante dos prefeitos afirmou que os municípios precisam ser auxiliados no alcance das metas educacionais.
Qualidade na educação básica
A responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica da rede pública foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e teve como objetivo orientar parlamentares na análise do projeto de lei 88 de 2023, apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.
Diretrizes
Segundo Arns, a medida determina diretrizes a fim de garantir o padrão de qualidade na educação, além de permitir o controle social e a adoção de práticas responsáveis na gestão educacional.
O projeto prevê ainda que as inconsistências na oferta da educação básica pública e na promoção de seu padrão de qualidade vão acarretar na responsabilização do gestor, e também de estipular que os padrões de qualidade serão aferidos pela evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e de indicadores complementares.
O que pode melhorar
Por outro lado, para a prefeita de Juiz de Fora (MG) e Vice-Presidente de Educação da Frente Nacional dos Prefeitos, Margarida Salomão, a legislação deve ser melhorada na questão da responsabilização dos gestores municipais.
Todavia, não entendemos que se porta é virtualmente criminalizar os gestores municipais de educação, que são a parte mais frágil do arranjo federativo e, por conta da insuficiência crônica e estrutural de meios para assegurar, entre outros, alguns objetivos mencionados neste projeto.
Por sua vez, o Secretário de Articulação Intersetorial e com o Sistema de Ensino, Maurício Holanda Maia, pontuou que é necessário que o projeto seja reformulado para chegar a um equilíbrio.
Mecanismos
Contudo, tais mecanismos de controle externo são eficazes. Eles são bem-vindos, porém, eles são praticamente eficazes no nível municipal. Sendo assim, ele pode ser uma substituição do poder executivo, por conta do entendimento do controle externo.
Portanto, é preciso chegar a um novo equilíbrio, e que não é retroceder, pois o empoderamento dos órgãos de controle é algo bastante bem-vindo para o país. Entretanto, um novo equilíbrio em que os órgãos de controle também possam adentrar as especificidades técnicas.
Por fim, a presidente da sessão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, pontuou que o debate foi importante e vai auxiliar na discussão do projeto de lei, para que a medida seja mais inclusiva, justa e democrática; sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/vetores-gratis/interior-da-sala-de-aula-da-escola-universidade-conceito-educacional-quadro-negro-mesa_2238431