Recuperação da educação depende dos poucos recursos orçamentários disponíveis
Na segunda-feira (15), ocorreu a conclusão da audiência pública pela subcomissão temporária da Comissão de Educação (CE) que debate as ações que o país deve tomar visando à melhoria do ensino. Isso porque o Brasil vem sofrendo com falta de infraestrutura educacional pós-pandemia e depende dos poucos recursos orçamentários disponíveis.
Recuperação da educação – o que falta?
De acordo com Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Brasil precisa revogar a Emenda 95, que determinou um teto de gastos na gestão pública da União. Na época, a medida foi motivada pela manifestação de Talita Dal’Bosco, coordenadora de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
Além disso, a coordenadora admitiu que os recursos do FNDE voltados à recuperação da educação ou manutenção da infraestrutura “estão em patamares muito baixos”. Sendo assim, a revogação do teto de gastos é uma condição para que esses e outros investimentos possam ser retomados, reforça Daniel.
“O Brasil precisa concretamente revogar a Emenda 95. Para vocês terem uma ideia, quando em 2016 eu estive com Gordon Brown [ex-primeiro-ministro do Reino Unido] na Assembleia das Nações Unidas, apresentando uma denúncia contra a Emenda 95, ele me disse que essa era a medida econômica mais cruel dos tempos recentes na humanidade. Depois, o próprio Fundo Monetário Internacional [FMI] fez um questionamento ao então ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, colocando que era uma medida totalmente inviável para um país em desenvolvimento. Que isso ia gerar fome e ia gerar retrocesso em termos de qualidade da educação, de qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está ocorrendo hoje.”
Impacto da crise orçamentária nos investimentos
Talita Dal’Bosco apresentou ainda detalhes do impacto da crise orçamentária nos investimentos em infraestrutura escolar.
“Devido ao baixo orçamento, não conseguimos atender às 6 mil iniciativas que tem no PAR [Plano de Ação Articulada]. O orçamento está muito pequeno, e essa é uma informação pública de fácil acesso a toda a população. Nessa ação orçamentária, a construção, a reforma e a ampliação das escolas competem com as necessidades também de transporte, mobiliário, equipamentos, que estão todas na mesma ação orçamentária, e temos dificuldade de orçamento.”
Articulação do FNDE
Contudo, para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é presidente da subcomissão, é preciso melhorar a articulação do FNDE com estados e municípios. Isso tudo em relação a diagnósticos de déficit de infraestrutura, para que os parlamentares possam alocar mais verbas na área. Arns explicou também que o ideal é criar mecanismos vinculados de descentralização orçamentária. Entretanto, enquanto esse ideal não chega, ele reivindicou ao FNDE um diagnóstico amplo da educação básica em todo o país.
Prioridades
Daniel Cara apresentou dados de que seria possível, dentro da realidade orçamentária, recuperar e melhorar a infraestrutura escolar em todas as regiões. Hoje, conforme estimativas exibidas por ele, o Brasil precisa investir quase R$ 20 bilhões a mais por ano com esse objetivo. Todavia, esse aporte não seria necessário por muitos anos, uma vez que a partir das melhorias o país passaria a cuidar mais da manutenção da nova infraestrutura.
Por fim, segundo os dados apontados pelo professor, com base em pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente o custo para universalizar o acesso à internet para todas as escolas públicas brasileiras está em R$ 3,8 bilhões. Portanto, é algo perfeitamente factível de se tirar do papel, desde que seja revogada a Emenda 95, afirma Cara.
*Foto: Reprodução
