Inserção estável da BNCC no Brasil está alinhado com o movimento pela base
Acaba de ser prorrogado por mais 180 dias os prazos de atualização do Novo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
Atuação do BNCC
Além disso, o Observatório da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Novo Ensino Médio (NEM), alinhado com o Movimento pela base, indicou recentemente algumas entraves de ordem política que ainda atravancam a inserção estável da BNCC em nosso País.
Conheça algumas entraves
1- A Política Nacional de Alfabetização (PNA) – é de adesão voluntária e não alinhada à BNCC, o que é obrigatória. Além disso, a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que poderia minorar esse desarranjo, no tocante às práticas de alfabetização, sequer mencionou a Base.
2- A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), segundo o Observatório, considera que os livros didáticos e pedagógicos que compõem o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2022) negam a proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e dos currículos elaborados através da BNCC, visto que o edital do Programa foi idealizado por meio da PNA.
3 – A Portaria do MEC nº 411, de 17 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) voltado a apresentar uma proposta de atualização do Enem e do Encceja, em até 180 dias, teve seu prazo prorrogado por mais seis meses, segundo a Portaria MEC nº 1.000, de 8 de dezembro de 2021.
4 – De acordo com a Portaria MEC nº 1.052, de 24 de dezembro de 2021, também foram procrastinados, por mais 180 dias, os prazos de atualização do Novo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Na ação política “está na essência das metas limitar tanto os objetivos como os meios e assim isolar o próprio agir […]”. (Arendt, 1993).
Conclusão
Por fim, ao considerar outros dados coletados pelo Observatório, no que se refere ao apoio técnico e financeiro do Banco Mundial à implementação do NEM, o último relatório de resultados publicados pela instituição classificou o andamento do projeto como “moderadamente insatisfatório”.
O acordo firmado em 2017 com o Governo Federal precisou ser modificado e atualizado. Isso porque prevê o atingimento de uma série de metas até 2023.
*Foto: Unsplash
