Celulares apreendidos terão este destino graças à medida aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Na semana passada foi aprovada uma medida, de ordem política, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Sendo assim, celulares apreendidos poderão ser doados a alunos da rede pública. Os aparelhos chegarão a estudantes após triagem.
Celulares apreendidos destinados a estudantes
Além disso, além de celulares, o Projeto de Lei pretende destinar também às escolas públicas outros aparelhos eletrônicos como: computadores e tablets apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.
Segundo a proposta, a rede pública de ensino que receber os dispositivos deverá usá-los no desenvolvimento educacional. Contudo, a prioridade de repasse dos smartphones será para estudantes em posição socialmente desfavorecida.
Redução do número de acesso à internet
Contudo, o relator do PL, o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), afirmou que a doação de aparelhos eletrônicos pode ajudar a reduzir o número de alunos de escolas públicas sem acesso à internet.
Batista também destacou que, em 2018, aproximadamente 5,8 milhões de alunos de escolas públicas não tinham acesso à internet em casa e que as atividades de ensino remoto eram de qualidade inferior.
“Cerca de 800 mil poderiam se conectar caso recebessem um chip de dados”,
Para isso, Batista citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Triagem dos celulares apreendidos
Todavia, a medida determina que antes da atribuição dos equipamentos eletrônicos à rede pública de ensino, será feita uma triagem para selecionar aqueles que estejam em boas condições de funcionamento ou precisem apenas de pequenos ajustes. Porém, em caso de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações (prestação pecuniária).
Texto aprovado
Vale destacar que o texto aprovado é o substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao Projeto de Lei 1906/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e aos apensados (PLs 2285/21, 2843/21 e 3522/21). O substitutivo aprovado engloba as quatro propostas.
Três leis
Por fim, o projeto aprovado altera três leis: Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal. O projeto tramita agora em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Foto: Reprodução/Site GZH
