Conselho de Cultura em Cáceres integra projetos de leis, em três sessões extraordinárias, que foram debatidas no dia 9, no plenário da Câmara
No último dia 9, a criação do Conselho de Cultura, doação de terreno para o Estado e políticas de desenvolvimento educacional para o município de Cáceres, foram debatidas em três sessões extraordinárias, no plenário da Câmara.
Conselho de Cultura em Cáceres
A criação do Conselho de Cultura de Cáceres é uma reivindicação constante da classe artística no município, que fica no estado do Mato Grosso. Ele é o responsável por formular, acompanhar, orientar e avaliar a política pública para o setor de cultura. Na Câmara, a matéria foi apreciada pelas vereadoras e vereadores sob o número 003, de 11 de janeiro de 2023.
Terreno
Com relação ao terreno para o Estado, trata-se do Projeto de Lei (PL) 008/2023, que possibilita que a prefeitura doe uma área, de cerca de 6 mil metros quadrados, para a construção do Centro Socioeducativo, para abrigar crianças e adolescentes em conflito com a lei em Cáceres.
Já o terceiro projeto que votado diz respeito sobre a “criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”, de acordo com o que destaca a ementa do Projeto de Lei Complementar 002, de 23 de janeiro de 2023.
Políticas públicas essenciais
O projeto é importante para estipular políticas públicas essenciais para o desenvolvimento educacional em Cáceres. No texto da matéria é frisado sobre a necessidade “imediata de reestruturação da equipe” da secretaria de educação. E ainda há a necessidade de recuperar os índices de aprendizados no município, “os quais serão, inclusive, balizadores de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. O ICMS é um dos principais tributos que são destinados para melhorar a educação dos municípios.
Poder executivo
Todos os projetos de leis que foram analisados pelo parlamento são de autoria do Poder Executivo. A necessidade de apreciação das matérias – em sessão extraordinária – surgiu durante a primeira sessão ordinária da Câmara, neste ano, que foi realizada no dia 6 de fevereiro.
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso
As três sessões extraordinárias foram publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na edição de 8 de fevereiro. O documento pode ser acessado através deste link.
Projetos
Confira na íntegra os três projetos que foram debatidos durante a sessão:
- Doação de terreno;
- Conselho de Cultura;
- Desenvolvimento educacional.
*Foto: Reprodução/Pixabay (WOKANDAPIX)