Com vitória, agora vem os próximos passos da educação inclusiva no Brasil; saiba quais são
No fim de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto presidencial que instituía uma nova Política de Educação Especial. Tal documento confirmou a liminar anterior tomada pelo ministro Dias Toffoli. O decreto transmitiu, aparentemente, palavras positivas. Mas na verdade, o texto visava retomar um modelo de ensino segregacionista, internacionalmente considerado obsoleto e incompatível com as demandas do mundo contemporâneo.
As verdadeiras motivações da política pública ali proposta ficaram explícitas quando, ao lamentarem a decisão do STF, seus criadores proclamaram que “a inclusão escolar representa nivelar por baixo”. E isso tudo mesmo que todas as evidências científicas atuais mostrem que o convívio com a diferença é pedagogicamente melhor para todos os estudantes. Ao emplacar essa decisão histórica o STF defendeu a Constituição e os direitos das pessoas com deficiência.
Educação inclusiva e Fundeb
Na paralela à educação inclusiva, o Congresso Nacional votava a lei que irá regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse Fundo é composto por recursos públicos federais, estaduais e municipais, e serve para custear a Educação Básica. Entre as idas e vindas das casas legislativas, o novo Fundeb autorizou o repasse de dinheiro às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. E não apenas para a oferta de atendimento educacional especializado, como acontecia anteriormente. Mas também para o atendimento integral a estudantes com deficiência, apartadamente do restante da comunidade escolar.
Entretanto, o custeamento público de escolas especiais configura uma derrota no campo da consolidação dos direitos de tais alunos. É esperado pelo setor que, em outubro, ocasião em que o Fundeb será revisto, o Congresso se baseie nos princípios subjacentes à decisão do STF e reconsidere a prejudicial autorização de repasse para o financiamento da escolarização não inclusiva.
Vitória em meio a tudo isso
Embora tenham ocorrido diversas ameaças, o ano de 2020 representou uma grande vitória aos movimentos de pessoas com deficiência. Isso porque houve uma intensa mobilização por parte da sociedade civil. Sendo assim, houve um fortalecimento dos vínculos entre várias instituições. E o resultado de tudo se refletiu positivamente na Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), com a criação de uma coalizão nacional chamada Coalizão Brasileira para a Educação Inclusiva.
Além disso, houve ainda a união entre esses fatores sociais envolvidos, com um grande aprofundamento do debate e uma expansão da consciência social sobre o tema. O assunto chegou em famílias que não conheciam tal discussão.
Próximos passos
O ano de 2021 chega com a evidência de que agora haverá novos passos a serem seguidos para e educação inclusiva no Brasil. Competências do setor continuarão a acontecer com o intuito de ter uma escola para todos.
*Foto: Divulgação
