Retomada do Fórum Nacional da Educação (FNE), que foi cortado na gestão de Michel Temer
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e das demais entidades do Fórum Popular de Educação (FNPE), e divulgou na última sexta-feira (14) uma portaria com a composição do Fórum Nacional da Educação (FNE).
Fórum Nacional da Educação
Em março, o Ministério da Educação já havia divulgado a retomada do Fórum Nacional da Educação para discutir as políticas educacionais no país e revogado a Portaria nº 577, de 2017, implementada durante a gestão do de Michel Temer (MDB), que desmontou o FNE, acabou com a participação social, ampliou a intervenção do setor privado e abriu portas para uma política golpista e privatista.
Sendo assim, a partir da retomada, a CNTE passa a coordenar o FNE e conta com dois representantes: o presidente Heleno Araújo, como titular, e a secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, como suplente.
Dois papéis essenciais
Para Heleno, a decisão do governo cumpre dois papéis essenciais. São eles: investir na gestão democrática da educação e permitir a construção de um modelo que possa atender as necessidades de quem está presente nas escolas.
“Com a volta do fórum, rompemos um ciclo de exclusão das comunidades escolares das decisões que as afetam. Voltamos a ter um espaço que contará com a contribuição de toda a sociedade para uma educação pública e de qualidade, significa o retorno da participação social na elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas educacionais em nosso país.”
Discussão do Novo Ensino Médio
Por sua vez, Guelda ressalta que dentre as várias demandas reprimidas pela falta de diálogo com as organizações democráticas, a discussão sobre o Novo Ensino Médio e sobre o novo Plano Nacional da Educação foram prioridade na última reunião, ocorrida na quarta-feira (19).
“Neste encontro o Ministro da Educação (Camilo Santana) estará presente e poderemos estabelecer um cronograma de trabalho. O primeiro desafio é discutir o Novo Ensino Médio, precisamos aproveitar os 90 dias da portaria 399, que abriu uma consulta para avaliação dessa política, e ampliar o diálogo com a sociedade. Além disso, devemos discutir a Conferência Nacional de Educação, que deve ter como foco a construção do novo Plano Nacional da Educação.”
Histórico de luta
Desde o início do governo Lula, a CNTE tem cobrado a recomposição do FNE para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio.
Já as alterações na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estipulou alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Vale lembrar que o fórum é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.
No entanto, apenas em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.
FNPE
Por fim, no período em que a sociedade ficou excluída da participação no FNE, 44 organizações em defesa da educação e da democracia constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). O FNPE deu continuidade aos debates sobre o ensino no país e realizou duas grandes Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de um ensino público e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade e seguirá ativo para dar voz às organizações que não compõem o FNE.
*Foto: Reprodução/Pixabay (Gerd Altmann)
