PEC 206 pode ser primeiro passo para privatizar universidades públicas
Nesta terça-feira (24), veio à tona o que pode resultar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/2019. No caso, a manobra de ordem política determina o pagamento de mensalidades em universidades públicas. Sendo assim, este pode ser um movimento para a privatização total do ensino superior brasileiro. É o que avaliou o colunista Kennedy Alencar, durante participação no UOL News.
O que diz a PEC 206
O texto sobre a PEC 206 desta terça estava previsto na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), na Câmara dos Deputados. Mas não foi debatido. Além disso, a proposta gerou críticas nas redes sociais e enfrenta resistência da oposição, revela Alencar.
“Eu sou contra [a PEC]. É o primeiro passo para privatizar e enfraquecer as universidades públicas.”
Kennedy disse ainda realiza coberturas jornalísticas no Congresso Nacional desde o ano 2000 e essa é uma tese recorrente apresentada por diferentes parlamentares ao longo dos anos.
“É um tema que tem muita dificuldade para prosperar lá dentro. Mas há uma tentativa e, às vezes com algum acúmulo de força política, pode se tentar fazer.”
Acesso às universidades públicas
Por outro lado, o colunista do UOL ressaltou que o perfil de acesso às universidades públicas mudou nos últimos anos por conta das cotas. Tal iniciativa possibilitou uma grande inclusão social ao ensino superior. Ou seja, “não se trata mais daquele estereótipo de uma universidade pública dominada por estudantes ricos”.
O jornalista vai além e afirma também que o Brasil segue como um país pobre e desigual, onde o ensino público é uma necessidade estratégica. Além de um resgate da dívida social “que nós temos com setores mais pobres da nossa população”.
“A educação pública tanto do ensino universitário, quanto médio e fundamental é importante para que o Estado brasileiro faça esse investimento no estágio civilizatório que estamos.”
Proposta da PEC
Hoje, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Ela vale para qualquer estudante aprovado em universidade pública. Portanto, não há recorte de renda, raça, cor ou gênero.
Contudo, a PEC 206/2019 propõe mudar esse trecho para que essas unidades públicas de ensino passem a cobrar mensalidades, o que garante o não pagamento a estudantes que não tiverem recursos suficientes.
Comissão de análise
Todavia, o texto relata que cada universidade teria sua própria comissão de análise para estipular as gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo. Entretanto, a proposta não explica como isso seria feito.
O que o texto explica é que a cobrança de mensalidade seria um modo de reduzir as desigualdades sociais do Brasil. Isso porque, conforme o relator, “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”.
Favorecimento
O texto diz ainda que “o gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”.
Por fim, a proposta defende que o valor máximo das mensalidades seria a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região, e o valor mínimo, a metade disso. Porém, este quesito de valor precisa passar por mais estudos.
*Foto: Divulgação
