Alimentação nas escolas também é voltada à nutrição dos estudantes de todas as fases da educação básica, decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Todo 21 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas. A data foi escolhida para destacar a importância das ações voltadas à educação alimentar e nutricional dos estudantes de todas as fases da educação básica, decorrentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Alimentação nas escolas
O fator da alimentação nas escolas por meio do PNAE tem o intuito de transferir recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. Além disso, o programa determina que 30% dos repasses sejam utilizados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capita são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiam 41 milhões de estudantes da educação básica pública a ter uma saúde melhor também.
Merenda da rede municipal
Contudo, no começo da década passada, diversas prefeituras brasileiras garantiram por lei que a merenda da rede municipal contivesse produtos orgânicos, para garantir uma alimentação saudável às crianças. é o que ocorreu nas cidades de Porto Alegre, São Paulo e outras localidades do interior do Nordeste. Nestes casos, a produção de alimentos orgânicos sempre ficou a cargo dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Porém, com a queda de Dilma Rousseff em 2016 e a ascensão de um governo de extrema direita, a prioridade na alimentação das crianças brasileiras foi relegada a segundo, terceiro plano.
Vale lembrar que no caso de São Paulo, no primeiro semestre de 2021, o prefeito Ricardo Nunes aprovou o Auxílio Merenda, com repasse de recursos às famílias dos estudantes mensalmente.
Observatório da Alimentação Escolar
Com o propósito de manter a qualidade da merenda escolar, em 2021 foi lançado o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). Além disso, o observatório é resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar, e mobilizar a sociedade sobre importância do PNAE. O objetivo é expandir a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, e membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa deste programa.
Comitê
Integram o comitê gestor do ÓAÊ a ActionAid Brasil, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o MST. O projeto conta ainda com o apoio da Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN) para a promoção de políticas de raça e gênero.
Orçamento defasado para alimentação nas escolas
No caso, o orçamento para o PNAE está com defasagem desde 2017. Para 2023, o congresso havia aprovado reajuste no orçamento para o programa, cuja receita saltaria de R$ 3,96 para R$ 5,53 bilhões – o que, ainda assim, não seria suficiente para dar conta da atual demanda. Segundo a coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli:
“Em uma projeção para recuperar somente as perdas da inflação desde 2010, o valor destinado da União ao PNAE para 2023 deveria ser de R$ 7,5 bilhões.”
Insegurança alimentar
Entretanto, numa cenário nacional de insegurança alimentar, que leva milhares de crianças a fazerem, na escola, a única refeição do dia, o orçamento para a merenda escolar segue defasado. O reajuste foi vetado pelo atual presidente da república, que acaba de perder a reeleição para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
*Foto: Reprodução
